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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Sobre o problema em epígrafe questionou, em vão, o Grupo Parlamentar do PCP o anterior
governo, através da Pergunta n.º 2583/XI/1.ª, de 29 de Abril de 2010. A Pergunta não teve
resposta, o problema manteve-se e os acidentes continuaram.
A EN 101, que liga Braga a Vila Verde, é a única via de acesso das populações da sede do
concelho à sede do distrito, ligando ainda aos concelhos de Ponte da Barca, Arcos de Valdevez
e Monção.
A, há muito, prometida construção da Variante à EN 101/Vila Verde, permitiria desviar muito do
seu tráfego. A não construção da Variante impõe uma elevada utilização da via, particularmente
em horas de ponta, criando sérios problemas de segurança aos os automobilistas e aos peões.
O cruzamento da EN 101, localizado no centro da Freguesia da Loureira e servindo também a
freguesia vizinha de Turiz, é há muito, um «ponto negro» da rede rodoviária do distrito, com
muitos acidentes, inúmeras vítimas, algumas mortes.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que avaliação faz o Ministério da Economia e do Emprego, que tutela a Estradas de
Portugal, E.P., do referido cruzamento, em matéria de segurança rodoviária?
1.
Estão previstas medidas para resolver a situação? Para quando se prevê a sua
concretização?
2.
Estando há muito concluídos os estudos e o projecto da Variante à EN 101/Vila Verde, para
quando se prevê a sua construção?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 2730 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
20:59:32 +01:00
Reason:
Location:
Segurança rodoviária no cruzamento da EN101, na freguesia da Loureira, em Vila Verde
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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