ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PSD reuniu recentemente com representantes de Associações de
Defesa Sanitária (ARS) da região do Oeste, que manifestaram a sua preocupação pelos
constrangimentos que estas entidades enfrentarão no futuro, após lhes ter sido anunciado um
corte de 80% no apoio por parte do Estado.
De acordo com informação disponibilizada pela DGV, prevê-se que o apoio público ao
funcionamento das ADS passe a ser apenas 20% do montante atual, podendo o controlo
sanitário ser efetuado por amostragem, i.e. somente a 20% do efetivo animal de uma exploração
agrícola.
Caso esta informação se confirme, a deslocação dos médicos veterinários das ADS deixará de
ser viável economicamente para grande parte do território português, onde predominam as
explorações pecuárias com um baixo número de cabeças vivas. Na verdade, o custo das
deslocações poderá ser superior ao pagamento do respetivo serviço, para a generalidade das
explorações agrícolas, cujo efetivo animal é reduzido.
Face ao exposto, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, forneça os seguintes esclarecimento:
Confirma-se uma quebra no apoio público às ADS? Qual a percentagem de quebra prevista?1.
Caso esteja previsto uma redução no apoio público às ADS, está o Governo disponível para
considerar alterações ao nível do pagamento a cada ADS, de modo a que possa ser
coletável um montante mínimo por exploração, independentemente do nº de animais a
analisar?
2.
X 2732 XII 1
2012-04-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.18
15:03:42 +01:00
Reason:
Location:
Alterações ao funcionamento das associações de defesa sanitária
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
23 DE ABRIL DE 2012
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