regimentais aplicáveis, resposta às seguintes questões:
1 – Quais as razões oficiais que justificam o encerramento desta ponte ao trânsito? E para
quando está prevista a sua reabertura?
2 – Que responsabilidades detêm estes organismos na manutenção, conservação e exploração
da referida Ponte D. Amélia?
2 – Qual a intervenção concreta do LNEC ao nível de inspecções na estrutura? Qual o
calendário a que este organismo estava obrigado a cumprir, ao nível de realização de inspeções
subaquáticas à ponte?
3 – Quais as responsabilidades de manutenção e conservação dos elementos da ponte, por
parte das Estradas de Portugal? Com que periodicidade?
4 – Existe já projecto de qualquer intervenção para esta ponte, e se sim, através de que
entidade será desencadeado o procedimento?
5 – Quais as responsabilidades concretas de financiamento para todas estas competências, das
várias entidades envolvidas, e se as mesmas constam do referido protocolo assinado,
nomeadamente: Câmara Municipal do Cartaxo, de Salvaterra de Magos, Estradas de Portugal e
LNEC.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
VASCO CUNHA(PSD)
CARINA OLIVEIRA(PSD)
DUARTE MARQUES(PSD)
ISILDA AGUINCHA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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