ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A centenária ponte Rainha D. Amélia, que liga os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos,
foi adaptada ao trânsito rodoviário há cerca de 8 anos, tendo sido convertida a travessia
ferroviária existente ao longo de 1 Km de extensão. Esta ponte está neste momento encerrada
ao trânsito, desconhecendo-se oficialmente quais os motivos que motivaram esse fecho.
Esta adaptação da estrutura foi custeada então pelo Ministério das Obras Públicas, tendo depois
disso sido assinado um protocolo entre os dois municípios envolvidos, Cartaxo e Salvaterra de
Magos, para cuidado e acompanhamento das inspeções à referida estrutura, sendo também
parceiro o Ministério das Obras Públicas.
Volvidos estes anos, é notória a necessidade de reparação e manutenção da referida ponte,
desde logo pelas guardas de segurança constantemente danificadas, bem como pela limitação
de circulação a apenas 1 via.
Estas situações geram perigos à circulação rodoviária e urgem em ser acompanhadas, não se
percebendo nesta rede de responsabilidades, quem deverá actuar e em que aspectos
concretos, não podendo a estrutura simplesmente ficar abandonada ao nível de uma
intervenção programada e bem definida.
Sabe-se através da comunicação social regional que a autarquia de Salvaterra de Magos fez
uma pequena intervenção no inicio da ponte, mas a restante estrutura aguarda por
melhoramentos urgentes, desde logo a iluminação reclamada para garantir condições de
circulação e segurança em períodos de menor visibilidade e à noite, como também sistemas de
socorro e reparação de guardas.
Também quanto às condições estruturais pouco se sabe, parecendo que as inspecções no
tabuleiro são feitas por uma das autarquias, e as subaquáticas por outra. É no entanto requerida
pelas autarquias a intervenção do LNEC atendendo a que as suas estruturas não estão
capacitadas para a realização destes trabalhos de maior complexidade técnica.
Urge assim clarificar o âmbito e nível de responsabilidades de cada um dos intervenientes nesta
estrutura rodoviária.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo de Santarém, vêm
requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego e
aos organismos por si tutelados: Estradas de Portugal e LNEC, e ao abrigo das disposições
X 2733 XII 1
2012-04-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.18
15:03:25 +01:00
Reason:
Location:
Ponte Rainha D. Amélia, que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos
Ministério da Economia e do Emprego
23 DE ABRIL DE 2012
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