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fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma que a Câmara Municipal de Monforte inscreveu na Conservatória do Registo
Predial de Monforte uma parcela de terreno com a área de 1120m², à qual foi atribuída o
artigo matricial n.º 949, e onde está atualmente construído um polidesportivo,
construções de apoio e vários arruamentos?
2 – Se sim, com que documento o fez, visto que Isabel Sardinha Louro Sena nos
comunicou que nunca assinou nada nesse sentido?
3 – Confirma Vossa Excelência que têm sido desenvolvidos contactos da parte de Isabel
Sardinha Louro Sena com o intuito de ser regularizada esta situação?
4 – Se sim, em que se têm concretizado esses contactos e qual a razão de não terem tido
uma conclusão?
5 – Em relação á parcela de terreno onde está situado o campo de futebol pelado,
confirma que têm existidos contactos bilaterais para a regularização do mesmo?
6 – Se sim, em que se concretizaram os contactos e qual o motivo pelo qual ainda não foi
obtido nenhum consenso?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Abril de 2012
Deputado(a)s
JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)
27 DE ABRIL DE 2012
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