ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Primária do Alto da Fontinha foi desativada pelo Ministério da Educação e, até há um
ano, era um espaço abandonado e em degradação que ameaçava a segurança do bairro da
Fontinha. Hoje é um espaço de educação, cultura e laser, recuperado por ativistas e moradores.
Inaceitavelmente a autarquia, que nunca se preocupou com a escola quando era um edifício
abandonado, decidiu perseguir os ativistas do movimento Es.Col.A que dinamizavam o local.
No dia 19 de abril forças de segurança iniciaram uma operação para desalojar estes ativistas.
Segundo relatos, foram utilizadas 20 carrinhas da polícia, vários carros, tendo a polícia cercado
o bairro. Há ainda relatos de que foi utilizada violência contra as pessoas e inclusive a utilização
de tasers. Os ativistas da Es.Col.A relataram ainda não terem tido conhecimento de qualquer
documento que legitimasse este despejo.
Estamos perante uma ação que nada justifica e é com enorme preocupação que o Bloco de
Esquerda vê o autoritarismo e a violência da operação na Escola Primária do Alto da Fontinha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal do
Porto cópia da ordem de despejo que fundamenta a operação referida.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 23 de Abril de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
X 2372 XII 1 - AL
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:28:23 +01:00
Reason:
Location:
Despejo violento na Escola da Fontinha
Câmara Municipal de Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 200
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