ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Depois de ter anunciado cortes de 38% nos apoios plurianuais, a Direção-Geral das Artes
comunica que em 2012 não abrirão concursos para os apoios pontuais e anuais. Paralelamente
aumentam os preços das licenças da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e o IVA a
cobrar às atividades culturais fica agora nos 13%. Aos cortes do financiamento do Estado
Central, com a paralisia dos programas de apoio à criação artística, somam-se os cortes do
apoio autárquico.
Os contínuos cortes nos orçamentos da cultura inviabilizam projetos e a sobrevivência de muitos
agentes culturais pondo em causa não apenas o direito à cultura que constitucionalmente está
consagrado, como inúmeros postos de trabalho.
O Bloco de Esquerda tem recebido denúncias da situação de colapso no setor um pouco por
todo o país. Em abril visitámos O Teatro d’O Semeador, em Portalegre, e o que encontrámos foi
uma estrutura cuja parte da sua programação está agora posta em causa.
O Teatro d’O Semeador inicia atividade no final de 1979 e a partir de janeiro de 1985 é
qualificado como Pessoa Coletiva de Utilidade Pública. Em 1985 recebe o Prémio Teatro da
Sociedade Portuguesa de Autores e em 2004 a Medalha de Ouro de Mérito Municipal atribuída
pela Câmara Municipal de Portalegre.
Na bagagem trazem um reportório de cerca de 95 espetáculos, de autores nacionais e
estrangeiros, clássicos e contemporâneos; representação de textos originais e inéditos de
autores portugueses tais como Jaime Salazar Sampaio, Norberto Ávila, António Moncada de
Sousa Mendes; e o cuidado de anualmente produzir 22 espetáculos dirigida a 2 mil crianças,
sendo apresentada aos alunos do primeiro ciclo de todas as escolas do distrito tentando criar
ligações com os novos públicos escolares. Produzem ainda 4 peças anualmente e organizam o
Festival Internacional de Teatro de Portalegre.
Muito embora todo o trabalho desenvolvido em prol da criação, divulgação, internacionalização e
X 2401 XII 1 - AL
2012-05-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.09
16:11:51 +01:00
Reason:
Location:
Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados
em 2011 com o Teatro d’O Semeador
Câmara Municipal de Portalegre
11 DE MAIO DE 2012
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