ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na última Audição Regimental da Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, os Deputados signatários tiveram a oportunidade de pedir alguns
esclarecimentos relativamente ao ponto de situação das operações de alimentação artificial das
praias da Costa e de São João da Caparica, atenta a importância que tais intervenções
assumem no contexto de minimização do fenómeno da erosão costeira e, bem assim, do
usufruto daquela zona balnear.
Cumprirá recordar que o projeto de alimentação artificial das praias da Costa e de São João da
Caparica se iniciou em 2007, com uma previsão de colocação faseada de cerca de dois milhões
e meio de metros cúbicos de areia, e um custo estimado de aproximadamente 22 milhões de
euros
Ora, só nas intervenções de 2008 e 2009, foram colocados cerca de dois milhões de metros
cúbicos de areia naquelas praias, tendo o Instituto da Água anunciado, em Maio de 2010, o
cancelamento da (prevista) terceira fase de reposição, atento o resultado positivo das operações
de alimentação artificial havidas em 2008 e 2009.
Ainda assim, em Setembro de 2010, foi anunciada uma intervenção pontual de reforço da
estabilidade em algumas zonas da linha de costa entre São João e a Costa de Caparica, cujas
obras arrancaram no final de 2010 e terminaram em Janeiro de 2011 – com efeito, o
comportamento dos inertes foi mais positivo que o esperado, e apesar de terem ocorrido
movimentos transversais para a zona de rebentação, os sedimentos mantiveram-se na zona de
intervenção, tendo contribuído para minimizar os efeitos da agitação marítima, e dispensado a
terceira operação de enchimento.
Para o sucesso de todas as operações, muito contribuiu a existência da Comissão de
Acompanhamento das Intervenções na Costa de Caparica, criada por Despacho do Secretário
de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em 8 de Junho de 2007, e coordenada
pelo Governo Civil de Setúbal, integrando o Instituto da Água, o Instituto de Conservação da
X 3006 XII 1
2012-05-23
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
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Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.23
12:16:47 +01:00
Reason:
Location:
Operações de Alimentação Artificial das Praias da Costa e de São João da Caparica
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 221
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