Natureza e Biodiversidade, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo, a Sociedade Costa Polis, a Câmara Municipal de Almada, a Assembleia
Municipal de Almada, as Juntas de Freguesia da Costa de Caparica e da Trafaria e, por
Despacho n.º 22792/2009, de 7 de Outubro, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.
P.
O balanço realizado pela Comissão conclui que a opção técnica de utilizar areia para o reforço
das praias criou melhores condições de proteção às estruturas de defesa costeira, elas próprias
assentes em areia, sendo esta areia proveniente, em grande parte, de manchas situadas no
Banco do Bugio (a areia dragada permitiu, simultaneamente, reforçar as praias da Caparica e
melhorar a navegabilidade da barra).
No entanto, e nos últimos meses, vários têm sido os alertas para o estado em que se encontra
aquela faixa litoral, e para as consequências do último Inverno sobre o areal e, concretamente,
sobre os esporões ali existentes, importando, naturalmente, aferir qual tem sido o
acompanhamento dado à situação, nomeadamente no que se refere à alimentação artificial das
praias em apreço.
A tutela, através da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, tem
referido que «as estruturas de defesa estão a ser monitorizadas», e que «numa eventual
situação de risco envolvendo a segurança de pessoas e bens o Instituto da Água não deixará de
intervir nos termos que se mostrarem necessários e convenientes para a sua salvaguarda», no
cotejo, aliás, das declarações da Senhora Ministra na Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território e Poder Local.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm
os signatários, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território:
1. Qual é o balanço da monitorização feita pelo ex-Instituto da Água às estruturas de defesa
costeira na faixa litoral compreendida entre São João e a Costa de Caparica, bem como à
evolução do estado do areal?
2. Tendo a Senhora Ministra referido a existência de operações de alimentação artificial das
praias da Costa e de São João da Caparica, em que fase se encontram as mesmas? E qual a
calendarização prevista?
3. Verificou-se a compatibilização das operações com algum tipo de dragagem ou
desassoreamento, nomeadamente levados a efeito pela Administração do Porto de Lisboa,
conforme declarações da Senhora Ministra na Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território e Poder Local?
28 DE MAIO DE 2012
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