fotografia, em que foi necessário adquirir máquinas fotográficas. Ao constatar-se que o
equipamento não constava da lista da Central de Compras, teve que ser feito um pedido de
exceção ao Ministro das Finanças. Dado que a resposta ao pedido só chegou três meses depois
e o equipamento já não tinha o mesmo custo, tornou-se necessário fazer novo pedido de
exceção. Com procedimentos destes mão admira que o final do ano chegue mais rápido que as
máquinas fotográficas.
Esta obrigatoriedade de aquisição de materiais através da Central de Compras Públicas e a
existência de inúmeras exceções e formalidades criam reais entraves ao bom funcionamento
das instituições, com grave prejuízo para os alunos.
Daí que o Partido Socialista considere que os esclarecimentos prestados pelo Ministério da
Educação e Ciência se encontram desfasados da realidade, sendo necessário avaliar in loco a
real utilização e eficácia da Central de Compras do Estado.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro
da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Tem o Ministério conhecimento das situações de exceção que se arrastam durante meses e
que causam enorme prejuízo aos alunos e ao bom funcionamento dos estabelecimentos de
ensino?
1.
Tem o Ministério intenção de proceder às necessárias diligências para agilizar
procedimentos, nomeadamente nas situações de pedidos de exceção?
2.
Tendo em conta que os questionários efetuados não parecem dar uma resposta fidedigna às
preocupações inerentes ao funcionamento da Central de Compras, pretende o Ministério
implementar outros meios de avaliação? Quais?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 21 de Maio de 2012
Deputado(a)s
ODETE JOÃO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
CARLOS ENES (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 221
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