ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Centro de Saúde de Torres Vedras (CSTV)
estará a eliminar dos ficheiros os utentes que estejam um ano sem ir ao médico de família, sem
os informar de tal procedimento. Como tal, as pessoas descobrem que ficaram sem médico de
família quando se dirigem ao CSTV e lhes é dito que foram retiradas do sistema, por terem
estado um ano sem utilizarem os serviços. Neste momento, é-lhes solicitado que se
reinscrevam, ficando com o médico que esteja disponível, caso exista, não sendo garantido que
possam manter o médico de família que tinham anteriormente.
A confirmar-se, esta situação reveste-se de contornos de particular gravidade, pois estão a
sonegar-se unilateralmente direitos aos utentes: o direito a terem médico de família e de
acederem às consultas quando tal lhes é mais conveniente, podendo isto significar um ano ser ir
ao médico. É incompreensível que os utentes sejam eliminados dos ficheiros apenas por não
irem ao Centro de Saúde e ainda mais quando essa decisão não lhes é sequer comunicada.
É essencial, para o Bloco de Esquerda, que esta situação seja esclarecida e, a confirmar-se a
sua veracidade, urge tomar medidas para estancar esta sangria dos ficheiros que apenas
prejudica as/os utentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo confirma a situação apresentada?1.
X 3067 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:53 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Saúde de Torres Vedras estará a eliminar dos ficheiros as/os utentes que
estejam um ano sem ir a consultas
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
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