ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A insuficiência da oferta de serviços públicos de saúde na vila de Quinta do Conde tem sido
motivo de justa indignação das populações desta localidade do concelho de Sesimbra, distrito
de Setúbal, freguesia que sofreu um enorme crescimento populacional, contando hoje, de
acordo com os dados obtidos nos Censos de 2011, com 25.411 habitantes.
Ao longo de quase 30 anos, os cuidados de saúde primários são assegurados em instalações
pré-fabricadas, provisórias e degradadas, condições que há muito não servem condignamente
as necessidades dos seus utentes e os cidadãos daquela vila. A que acresce o facto de mais de
metade da população não ter médico de família atribuído, situação que contraria os direitos
consagrados na Constituição da República Portuguesa e faz perigar o constante na Lei de
Bases da Saúde.
A construção de uma nova Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra na Quinta do Conde foi,
pela primeira vez prevista em sede orçamental no ano de 2000, dado o projeto de execução
elaborado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e início dos
trabalhos garantido para 2003. Não obstante os diversos anúncios, foi somente em junho de
2009 que se deu o início da construção da Unidade de Saúde de Quinta do Conde, processo
entretanto interrompido em outubro passado, face à declaração de falência do empreiteiro.
Finalmente, em março último, as obras foram dadas por concluídas, pelo que se adivinhava a
sua abertura para breve, facto que não veio a acontecer.
Este equipamento de saúde funcionará como Unidade de Saúde Familiar, estando somente
previstos seis médicos, sete enfermeiros e sete assistentes operacionais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quais os motivos subjacentes à permanência do fecho da Extensão do Centro de Saúde de1.
X 3069 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:48 +01:00
Reason:
Location:
Abertura das novas instalações da Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra na
Quinta do Conde, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
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