ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta à pergunta n.º 1694/XIII/1ª do Bloco de Esquerda sobre alegadas deficiências
graves no Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos,
Eco Parque do Relvão na freguesia de Carregueira (Chamusca) o MAMAOT deu conta que a
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
notificou o detentor dos resíduos recusados no Eco Parque para que este se pronunciasse
sobre a matéria em causa, nomeadamente origem e local de produção dos resíduos,
quantidades removidas/adquiridas e encaminhamento dado ao mesmo, assim como a prova
documental relativamente à sua aquisição e encaminhamento posterior.
Assim, e porque podem estar em causa a segurança e saúde das populações e o ambiente, o
Bloco de Esquerda quer conhecer que informações ofereceu o operador de gestão de resíduos
à IGAMAOT.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento da origem e local de produção dos resíduos radioativos?1.
Tem o MAMAOT das quantidades de resíduos radioativos removidos ou adquiridos?2.
Tem o MAMAOT prova documental da sua aquisição e encaminhamento posterior?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE).
X 3070 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:46 +01:00
Reason:
Location:
Resposta do operador sobre proveniência e destino finais de substâncias radioativas
recusadas no Eco Parque do Relvão
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
30 DE MAIO DE 2012
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