ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda endereçou ao governo a pergunta número 2718/XII/1ª sobre as dívidas
dos serviços hospitalares ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP).
Uma vez que o prazo regimental de trinta dias para resposta se encontra ultrapassado,
remetemos de novo a pergunta ao governo.
O IPST, IP é um Instituto Público “integrado na administração direta do Estado, dotado de
autonomia técnica, administrativa, financeira e património próprio” que “prossegue atribuições do
Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respetivo Ministro” (artigo 1º do DecretoLei n.º 39/2012).
A missão do IPST, IP é “garantir e regular, a nível nacional, a atividade da medicina
transfusional e de transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento,
preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos,
de órgãos, tecidos e células de origem humana” (artigo 3º do Decreto-Lei n.º 39/2012).
O Despacho nº 282/2009, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009, estabelece a tabela de
preços a cobrar pelo então Instituto Português do Sangue, agora IPST, IP, pelas unidades
terapêuticas de sangue. A tabela de preços constante deste despacho aplica-se a “todos os
serviços de imuno-hemoterapia hospitalares, públicos ou privados, e a todos os serviços de
saúde autorizados a realizar a prática transfusional, não sendo admitidos quaisquer descontos
ou reduções”.
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que diversas entidades hospitalares que recorrem
aos serviços do IPST, IP têm vindo a acumular dívidas junto deste instituto. Esta acumulação de
dívida poderá acarretar consequências para o bom funcionamento do IPST, IP além de poder
constituir uma evidência do subfinanciamento a que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a
ser sujeito e que origina processos entrópicos no financiamento das diversas estruturas da
saúde. Urge assim esclarecer qual o valor real das dívidas que os serviços hospitalares públicos
têm para com o IPST, IP.
X 3068 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:51 +01:00
Reason:
Location:
Dívidas dos serviços hospitalares ao Instituto Português do Sangue e da
Transplantação (IPST, IP)
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
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