ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde os primeiros dias de abril que o Bloco de Esquerda começou a receber informações de
vários cidadãos que denunciavam a inatividade da página da internet e do número telefónico
(707 201 190) do SIRAPA.
Muitos cidadãos queixavam-se, assim, de não terem sido capazes de fazer a submissão do
Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) até 30 de abril.
Hoje, passados dois meses do Bloco de Esquerda ter recebido as primeiras queixas, a página
web contínua com dificuldades graves que impedem as entregas de documentos, não permite
fazer alterações, e o número de telefone contínua inativo seja qual for a hora do dia de trabalho
que consideremos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento desta situação?1.
Quando irão estar operacionais a página e o número telefónico do SIRAPA?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 3071 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:56:44 +01:00
Reason:
Location:
Página da internet e número telefónico do Sistema Integrado da Agência Portuguesa
do Ambiente (SIRAPA) inativos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 223
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