ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O denominado Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável, indicava no seu
ponto 4.7.2 REVISÃO DOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÕES EM CONSTRUÇÃO, que
estava a ser estudado o cancelamento, suspensão ou revisão de subconcessões em
construção, incluindo a do Baixo Alentejo.
No sentido de clarificar esta situação a 21 de Outubro de 2011 o PCP remeteu uma pergunta ao
governo. Em resposta a essa pergunta datada de 22 de novembro, o Ministério da Economia e
do Emprego, confirma esta situação e indica que divulgará as alterações a introduzir nas
subconcessões após as negociações com os concessionários.
Por essa altura as obras no IP8 e no IP2 encontravam-se suspensas tendo-se posteriormente
iniciado algumas movimentações que desconhecemos se são avanço dos trabalhos ou outro
tipo de atividade.
Passados seis meses da resposta acima referida, ainda não conhecemos eventuais alterações
ao nível da Subconcessão do Baixo Alentejo, isto é na construção e conclusão do IP8 (A26) e
do IP2, tendo chegado ao nosso conhecimento a informação de que o Governo se prepara para
abandonar alguns troços daquelas vias nomeadamente as ligações do Nó de Ademas- Nó do
Roncão, Nó do Roncão - Nó de Grândola Sul, Ferreira do Alentejo-Beja e Évora- São Manços.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
Já terminaram as negociações com os concessionários da Subconcessão do Baixo Alentejo?
Se sim, quais os resultados dessas negociações?
1.
Que posição assumiu o Governo nas negociações com os concessionários relativamente à
construção e conclusão dos IP8 e IP2, designadamente quanto aos troços referidos?
2.
Que alterações prevê o Governo para a conclusão das obras naquelas vias, nomeadamente3.
X 3089 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:54 +01:00
Reason:
Location:
Cancelamento parcial da subconcessão do Baixo Alentejo (IP8 e IP2)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
______________________________________________________________________________________________________________
14

Consultar Diário Original