ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a informação da intenção do Ministério das
Finanças em encerrar um conjunto de serviços de finanças no distrito de Coimbra,
nomeadamente:
701 Arganil
752 Góis
817 Pampilhosa da Serra
825 Penacova
868 Tábua
3050 Coimbra – 2
3824 Figueira da Foz – 2
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério das Finanças, o
seguinte:
Pretende o Ministério das Finanças encerrar os serviços acima discriminados? Se sim, para
quando está previsto o seu encerramento? Em caso de encerramento, de que forma verão os trabalhadores os seus direitos
assegurados? Em caso de encerramento, como se salvaguarda o princípio da igualdade no acesso aos
serviços públicos de todos os cidadãos, tratando-se particular e maioritariamente de serviços
localizados na faixa interior do distrito de Coimbra? Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Junho de 2012
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
JOÃO PORTUGAL (PS)
X 3149 XII 1
2012-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.05
21:46:37 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de Serviços de Finanças no Distrito de Coimbra
Ministro de Estado e das Finanças
8 DE JUNHO DE 2012
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