ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem acompanhado a divulgação dos
prazos da abertura das candidaturas para bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia e tem verificado que existem sucessivos adiamentos.
O primeiro prazo divulgado foi o de dia 2 de Maio de 2012, prazo esse que foi acompanhado de
uma nota no site da FCT que anunciava que os regulamentos seriam divulgados com um
mínimo de duas semanas de antecedência relativa à abertura de concursos. Porém, como é do
conhecimento do Governo, esse prazo para abertura do concurso não foi cumprido e os
regulamentos não foram sequer divulgados. A informação alterou-se então no site da FCT e
passou a constar que a abertura do concurso seria no dia 16 de Maio.
Todavia, até à data de hoje, dia 5 de Junho de 2012, não existe qualquer informação sobre a
data real para a abertura dos concursos acima referidos e milhares de potenciais candidatos
vêem a sua vida suspensa pela incapacidade, incompetência ou pela política deliberada do
Governo para a área da Ciência e Tecnologia.
A instabilidade, a inoperância e a incompetência do Ministério da Educação e Ciência e da FCT
estão a traduzir-se em profunda instabilidade e prejuízo na vida de muitos que aguardam ainda
algo tão simples quanto as datas de abertura de um concurso que determinará em grande parte
o rumo das suas vidas.
Bem sabemos que para este Governo a vida das pessoas, os seus direitos, o seu bem-estar tem
validade nula, particularmente quando comparados com a importância que o Governo dá aos
compromissos assumidos com a Banca e com a Troika, esses sim, inquebrantáveis
compromissos. Bem sabemos que o Governo entende a Ciência e a Tecnologia apenas como
uma despesa, na medida em que para este Governo PSD/CDS o país deve medir a sua
dignidade pela amplitude da vénia que faça aos magnatas e especuladores e não em função da
qualidade de vida dos seus cidadãos, nem em função da sua vitalidade económica e social.
Porém, o Governo deve uma resposta aos milhares de potenciais candidatos a bolsas de
X 3147 XII 1
2012-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.05
19:04:02 +01:00
Reason:
Location:
Atraso na abertura dos concursos de bolsas de investigação científica da FCT
Ministério da Educação e Ciência
8 DE JUNHO DE 2012
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