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Segunda-feira, 11 de junho de 2012 II Série-B — Número 230

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3151 a 3175/XII (1.ª): N.º 3151/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça.
N.º 3152/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.
N.º 3153/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o adiamento da cobrança de uma propina aos alunos inscritos nos cursos de Português no estrangeiro até que seja revisto o Decreto-Lei n.º 165-C/2009.
N.º 3154/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a redução de turmas de cursos de educação e formação (CEF) nas escolas da NUTS III do Vale do Sousa — Baixo Tâmega.
N.º 3155/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação do agrupamento escolar de Vilela-Rebordosa (Paredes).
N.º 3156/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a abertura de novas turmas do 10.º ano em escolas secundárias de Paredes.
N.º 3157/XII (1.ª) – Da Deputada Eurídice Pereira e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a paragem das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no Seixal.
N.º 3158/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os pescadores de Cacilhas.
N.º 3159/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, EM (Aveiro).
N.º 3160/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de urgência do Centro de Saúde de Gondomar.
N.º 3161/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a derrocada na rampa sul da praia dos pescadores, na Ericeira.
N.º 3162/XII (1.ª) – Da Deputada Isabel Santos (PS) ao Ministério das Finanças sobre a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública.
N.º 3163/XII (1.ª) – Dos Deputados Rui Paulo Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Manuel Seabra e Eurídice Pereira (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o Metro Sul do Tejo.
N.º 3164/XII (1.ª) – Dos Deputados Rui Paulo Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Manuel Seabra e Eurídice Pereira (PS) ao Ministério das Finanças sobre o Metro Sul do Tejo.
N.º 3165/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a inscrição dos agricultores para a isenção temporária das