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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Museu Nacional do Vinho encontra-se instalado na antiga Adega que em 1874, José Eduardo
Raposo de Magalhães mandou edificar para aí implementar e desenvolver a vinicultura da
região.
De facto, responsável maior pela fama e desenvolvimento da vitivinicultura de Alcobaça, José
Eduardo Raposo de Magalhães aplicou, na construção da sua Adega, a tecnologia mais
avançada do seu tempo, patente ainda hoje na qualidade dos materiais, na racionalidade dos
espaços e nas condições de higiene preconizadas.
Já a partir de 1986, com a Organização Comum de Mercado do Vinho, resultante as adesão de
Portugal à Comunidade Económica Europeia, foi criado o Instituto da Vinha e do Vinho,
organismo que herdou o património documental, móvel e imóvel da extinta Junta Nacional do
Vinho. Foi na vigência desta instituição que o Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça, abriu as
suas portas ao público, ocupando um núcleo de edifícios de indiscutível interesse arquitetónico e
reunindo o mais importante espólio vitivinícola existente em Portugal.
Por razões de vária ordem, o Museu Nacional do Vinho está encerrado desde Julho de 2007.
Com vista à reabertura daquele espaço museológico, a Câmara de Alcobaça e o Instituto da
Vinha e do Vinho (IVV), chegaram a acordo quanto á cedência do espaço à autarquia em Abril
de 2011. Na ocasião ficou acordado um protocolo de cedência do Museu Nacional do Vinho por
um período de 30 a 50 anos.
Assim, em outubro de 2011, a Direção-Geral do Tesouro confirmou o acordo com o Município de
Alcobaça relativo à cedência do Museu do Vinho. Para que a transferência se concretiza-se,
falta que a autorização da Direção-Geral do Tesouro, organismo tutelado pelo Ministério das
Finanças, seja assinada em conjunto com o Ministério da Agricultura, o proprietário do Museu.
X 3151 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:42 +01:00
Reason:
Location:
Museu Nacional do Vinho em Alcobaça
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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