ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em diferentes visitas realizadas a unidades de investigação, bem como alguns testemunhos
chegados diretamente ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vários investigadores e
responsáveis de centros de investigação nos deram conta dos sucessivos atrasos na
transferência de verba relativas a projetos de investigação em curso. O processo de validação
das despesas de projeto arrasta-se na Fundação para a Ciência e Tecnologia meses a fio, e há
rubricas, nomeadamente as verbas relativas aos bolseiros de investigação, cujo atraso nessa
mesma validação é inexplicável.
Este problema ocorreu já no final do ano passado, na Fundação da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, mas foi depois possível resolver a questão.
Os diversos testemunhos chegados ao Bloco de Esquerda dão-nos conta da “ginástica”
orçamental que vários centros de investigação têm praticado ao longo dos últimos meses, de
modo a cumprir compromissos assumidos, e tentar manter os projetos em execução. Contudo, a
margem orçamental destas instituições já se esgotou, ou está prestes a esgotar-se. Ora, uma
das principais preocupações de diferentes responsáveis é a sua obrigação de pagamento das
bolsas de investigação. Estas verbas são o sustento de muitos jovens investigadores, e o seu
não pagamento tem todas as consequências do não pagamento de salários.
Todos estes bolseiros têm contratos de bolsa, e têm cumprido escrupulosamente a sua parte.
Colocar em risco o sustento de tantos bolseiros envolvidos em projetos de investigação, que
tanto têm contribuído para a qualidade e projeção da produção científica nacional é
irresponsável e danosa.
Nesse sentido, não é aceitável que o pagamento dos seus subsídios de bolsa possa ser
colocado em causa por atraso burocrático e inoperância da FCT. Aliás, a verba relativa ao
pagamento das bolsas de investigação deveria ter um processo de validação e tramitação mais
célere, dado que não há grande complexidade na validação de uso destas verbas, por demais
conhecidas pela FCT, e sem variação mensal ou dúvida relativa à justificação.
X 3190 XII 1
2012-06-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.08
18:58:16 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos na transferência de verbas da FCT relativas a projetos de investigação e
pagamento de bolsas de investigação
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 231
________________________________________________________________________________________________________________
28

Consultar Diário Original