Todos os anos a dotação orçamental da Delegação Regional do Instituto de emprego e
Formação Profissional é muito superior à execução real das medidas de formação e emprego da
região, o que denota desajustamento à realidade regional.
Face ao exposto vimos ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea d),
do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, as seguintes perguntas:
Quais as medidas deste programa a que o Algarve tem acesso e quais as fontes de
financiamento e a dotação orçamental para a região, particularmente no que diz respeito ao
PO Regional no âmbito do QREN?
1.
Porque razão o Algarve ficou de fora da medida emblemática “Passaporte Jovem”, quando é
a região mais afetada pelo desemprego a nível nacional?
2.
Está o Governo disponível para corrigir o erro e abrir também na região esta medida, através
de dotação orçamental da Delegação Regional do Instituto de Emprego e Formação
Profissional, que tem vindo a gerar excedentes por falta de execução, o que este ano será
ainda mais problemático já que as metas estão, até agora, abaixo do ano transato?
3.
Caso tal não venha a acontecer, que medidas vão ser implementadas pelo Governo para
estimular o emprego jovem no Algarve?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS (PS)
JOÃO SOARES (PS)
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 231
________________________________________________________________________________________________________________
26

Consultar Diário Original