ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo aprovou o Programa “Impulso Jovem” invocando a necessidade de responder ao
agravamento da situação do desemprego jovem em Portugal e ao desafio proposto pelo
Presidente da Comissão Europeia aos Estados-membros que apresentam maiores dificuldades
de integração da população jovem no mercado de trabalho.
O Programa inclui estágios profissionais para jovens, no âmbito do “Passaporte Emprego”, que
o Governo considera como “uma nova abordagem para esta vertente emblemática”, que
representa cerca de ¼ do total do “Impulso Jovem”, tonando-o “mais abrangente no número de
jovens beneficiários e com reforço da especialização na sua aplicação”.
Conclui que o Passaporte Jovem será direcionado para as zonas de convergência, podendo os
jovens desempregados ser integrados “em qualquer empresa com ou sem fins lucrativos do
setor de bens transacionáveis nas regiões Norte, Centro e Alentejo”.
Na verdade, se a região está explicitamente excluída desta “medida emblemática”, não é claro
se está incluída em todas as outras medidas e qual a dotação orçamental no âmbito dos fundos
comunitários existentes para a região.
O Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME refere que foi
feita uma reprogramação do QREN, nomeadamente no FSE (Fundo Social Europeu) e FEDER
(Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para possibilitar “a integração destas iniciativas
na nova moldura dos fundos comunitários, sendo parte dos apoios “focados nas regiões de
convergência (Norte, Centro e Alentejo)”.
O Governo tem, agora, 30 dias após a entrada em vigor da presente resolução para
operacionalizar a estrutura de missão e as medidas enunciadas, o que significa que há ainda
tempo para alterações e pequenos ajustamentos neste programa.
O Algarve é a região com maior taxa de desemprego a nível nacional, tendo ultrapassado os
20% no primeiro trimestre deste ano, com mais de 31 500 desempregados, dos quais 3500
jovens, sendo que os programas existentes (contratos inserção e emprego e para criação do
próprio emprego) estão 40% abaixo da execução do ano passado.
O Algarve passou a ser região de transição em matéria de fundos estruturais, tendo um
programa fechado no âmbito do QREN em termos financeiros, quer no FEDER, quer no FSE, o
que significa que são conhecidos os impactos de todos as medidas no seu orçamento. X 3188 XII 1
2012-06-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.08
18:58:20 +01:00
Reason:
Location:
Exclusão do Algarve às principais medidas do “Impulso Jovem”
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
12 DE JUNHO DE 2012
________________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original