ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Superior de Desporto de Rio Maior funciona em instalações precárias cedidas pela
Câmara Municipal, que não reúnem as condições adequadas ao seu funcionamento, criando
uma situação particularmente penosa para toda a população escolar (professores, estudantes e
funcionários) e criando dificuldades à prossecução dos objetivos científicos e pedagógicos
dessa escola.
Entretanto, encontra-se concluída desde há muito a obra de construção de novas instalações da
escola, que só não se encontram em funcionamento, segundo tem sido publicitado, devido à
falta de liquidação de uma dívida do Estado para com o empreiteiro. A demora na transferência
da Escola Superior de Desporto para as novas instalações, que lhe permitirá funcionar em
condições incomparavelmente mais adequadas, afigura-se incompreensível, dado que a obra se
encontra concluída e que a sua não utilização é suscetível de provocar a degradação do edifício
e da respetiva área envolvente.
A demora da entrega das novas instalações à Escola Superior de Desporto é algo de
incompreensível para a população escolar, que não concebe sequer a hipótese de ter de iniciar
o próximo ano letivo nas atuais instalações. Entretanto, a obra atualmente concluída não incluiu
a construção de uma residência para estudantes, que faz parte do projeto inicial, e que constitui
uma necessidade inquestionável para a atração de estudantes a uma Escola Superior que tem
características únicas a nível nacional.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Educação e Ciência:
X 3185 XII 1
2012-06-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.08
18:58:26 +01:00
Reason:
Location:
Novas instalações da Escola Superior de Desporto
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 231
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