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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Após vários anos e um processo que podemos adjetivar como kafkiano, o centro de saúde da
Quinta do Conde foi concluído e segundo apuramos está equipado e pronto a abrir desde
meados de Março de 2012.
Na resposta à pergunta nº 2178/XII/1ª de 23 de Fevereiro de 2012 do Grupo Parlamentar do
Partido Ecologista «Os Verdes», o Governo reconhece e passo a transcrever, “a análise da
criminalidade nesta Freguesia, durante o ano de 2011, evidencia um aumento, contribuindo para
tal de modo particular os crimes contra o património (nomeadamente o furto no interior de
residências) e contra as pessoas”.
Dado que o centro de saúde se encontra ao abandono, sem alarme e dado ao acima exposto,
esperamos que nada de grave aconteça.
Segundo apurámos esta unidade de saúde irá funcionar como unidade de saúde familiar (USF)
com 6 médicos, 7 enfermeiros e 6 assistentes técnicos. A ser verdade, e como a Freguesia da
Quinta do Conde tem 26815 habitantes, segundo os últimos censos, irá dar 4469 utentes por
médico.
Com estes números as expetativas criadas junto da população saem completamente goradas e
antes de entrar em funcionamento a USF já é insuficiente para dar resposta aos cidadãos desta
Freguesia.
A juntar a isto, 3 médicos que trabalhavam na extensão de saúde da Quinta do Conde foram
dispensados, dois deles estavam lá há 25 anos, e foram substituídos por médicos de uma
empresa de trabalho temporário.
Desde os fins de Março a Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde tem tentado
esclarecer esta situação junto da ARSLVT e não tem obtido resposta a não ser que estão de
férias ou em reunião.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando a abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde ou USF?
2 – Qual o efetivo de pessoal que vai funcionar nesse estabelecimento?
3 – Qual o motivo por que ainda não está em funcionamento?
X 3182 XII 1
2012-06-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.08
13:45:20 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Saúde da Quinta do Conde - Sesimbra
Ministério da Saúde
12 DE JUNHO DE 2012
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