ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Ao consultarmos o Programa do Governo, e mais precisamente o capítulo “Mar”, encontramos
três parágrafos e no segundo podemos ler o seguinte: “Promover a interoperabilidade entre os
múltiplos sectores ligados às atividades marítimas num conjunto de áreas que têm um papel de
suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes prioritários: os serviços marítimos,
a construção e reparação naval e obras marítimas”. Nada temos contra este pequeno texto de ficção mas centremo-nos na construção e reparação
naval.
O estaleiro do Arsenal do Alfeite, outrora baluarte e suporte da Marinha Portuguesa, passou a
Sociedade Anónima (SA), com que intenções, começou a definhar, a descaracterizar-se e está a
ser empurrado para a destruição.
No final de 2011 assistiu este governo, impávido e sereno, há liquidação dos Estaleiros Navais
do Mondego, único estaleiro credenciado para trabalhar em alumínio em Portugal, perdendo
know-how importante para o futuro e a respetiva credenciação.
Os estaleiros da Lisnave estão a perder qualidade fruto da política errada de recursos humanos,
assente na contratação externa, precária e menos qualificada.
Os Estaleiros de Viana do Castelo continuam a sua agonia por falta de decisões políticas, que
promovam a sua recuperação financeira e está a ser preparado para ser vendido a capitais
estrangeiros.
Com todas estas situações, perde o país e têm perdido muito os trabalhadores, que têm visto os
seus salários degradarem-se, a precaridade aumentar e o despedimento o fim da linha, com a
agravante dos impactos socioeconómicos na economia estarem à vista de todos os que querem
ver.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que medidas irá tomar o Governo para que o Programa de Governo, relativamente à
construção e reparação naval, deixe de ser ficção e passe a ser uma realidade?
2 – Que ganho para a economia trouxe a passagem do Arsenal do Alfeite para Sociedade
X 3181 XII 1
2012-06-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.08
13:45:22 +01:00
Reason:
Location:
Estaleiros Navais em Portugal
Ministério da Economia e do Emprego
12 DE JUNHO DE 2012
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