ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O governo apresentou uma série de medidas de apoio aos agricultores relacionadas com o
problema da seca;
- Que o deputado socialista Miguel Freitas acusou recentemente a senhora ministra de “fazer
uma péssima avaliação relativamente à questão da seca em Portugal.”
- Que o mesmo deputado socialista em declarações à comunicação social afirmou que “Os
agricultores vão ter um rateio de 42% da ajuda. Este rateio de 42% significa mais uma vez uma
desvalorização da senhora ministra relativamente à questão da seca”
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território , por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes
perguntas:
X 3210 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
20:01:22 +01:00
Reason:
Location:
Medidas da Seca
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE JUNHO DE 2012
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