ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Núcleo de Intervenção Comunitária – NIC – de Loures do Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Lisboa, um serviço de apoio a pessoas com doença mental, iniciou a sua actividade em 1988 e
manteve-se em funcionamento até ao passado dia 30 de Abril, altura em que foi encerrado.
O NIC de Loures prestava cuidados de saúde mental a utentes das freguesias de Santo António
dos Cavaleiros, Lousa, Fanhões, Bucelas, Loures, Frielas, São Julião do Tojal e Santo António
do Tojal e do Município de Odivelas, tendo, no ano passado, efectuado 3455 consultas de
psiquiatria a 1200 utentes e 1016 consultas de psicologia a 296 utentes, e várias intervenções
no âmbito do serviço social e de enfermagem.
Esta decisão de encerramento contraria os princípios definidos no Plano Nacional de Saúde
Mental 2077-2016, trazendo grandes prejuízos para os munícipes, uma vez que os serviços
descentralizados representam uma melhoria na acessibilidade e qualidade dos cuidados,
permitindo uma maior articulação e respostas mais próximas das populações.
Sabendo-se que as doenças mentais são um dos maiores factores de risco para o suicídio, cuja
taxa de ocorrência tende a aumentar num contexto de instabilidade social como o que
actualmente se vive.
Considerando que o encerramento do NIC põe em causa todo o trabalho desenvolvido até aqui,
além de não haver um acompanhamento de proximidade a estes utentes, uma vez que o
Hospital Beatriz Ângelo, não inclui a componente psiquiátrica.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Qual a razão apresentada para o encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de
Loures?
X 3212 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:50:01 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 232
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