ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Abriu recentemente em Coimbra uma unidade hospitalar privada designada Idealmed - Unidade
Hospitalar de Coimbra (UHC). É do conhecimento do Bloco de Esquerda que neste hospital
privado há médicos a exercerem funções de direção que são também diretores de serviços no
Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC), o que constitui uma indiscutível violação
da lei.
Assim, o médico que coordena o Serviço de Medicina Interna do CHUC exerce as mesmas
funções no serviço de oncologia do Idealmed; o médico que coordena o serviço de Medicina
Física e de Reabilitação do CHUC exerce idêntica função no Idealmed; a coordenação do
Serviço de Medicina Ginecológica do CHUC é assegurada pelo mesmo clínico que coordena a
Medicina da Reprodução no Idealmed; o médico que coordena o serviço de radiologia do CHUC
efetua a coordenação do serviço de Imagem Médica no Idealmed e, por fim, o médico que
coordena a Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria do CHUC é coordenador da
Unidade de Psiquiatria e Psicologia da Idealmed.
Ora, de acordo com o Despacho nº 725/2007, publicado a 15 de janeiro de 2007, deve ser
sempre considerado incompatível “o exercício efetivo de funções de coordenação e direção,
independentemente da sua natureza jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados
de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde
(SNS) sujeitos ou não ao regime da Administração Pública”.
Perante o exposto, resulta como incompreensível que, pelo menos, haja cinco profissionais que
assumem cargos de coordenação nos CHUC e que, simultaneamente desempenham funções
similares numa unidade hospitalar privada.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação prefigura um claro atropelo à legalidade,
evidenciando também uma inaceitável promiscuidade entre serviços públicos e privados, que
não pode ser permitida.
X 3214 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:49:57 +01:00
Reason:
Location:
Cinco coordenadores de serviços dos CHUC acumulam ilegalmente funções em
hospital privado de Coimbra
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 232
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