ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo havia anunciado que até 31 de março de 2012 iriam abrir mais 1326 camas de
cuidados continuados e que, até ao final do ano, seriam disponibilizadas mais 896 camas,
totalizando assim 2222 novas camas de cuidados continuados em 2012. Se este cenário se
confirmasse, o país teria 7822 camas de cuidados continuados no final de 2012.
No entanto, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo refere que “até 26
de abril de 2012, foram disponibilizadas 337 camas” estando prevista a disponibilização de “pelo
menos, mais 250 camas” até ao final do ano. A confirmar-se esta previsão, durante o ano de
2012 serão disponibilizadas apenas 587 camas das 2222 que o Governo havia prometido.
Ora, existem unidades de Cuidados Continuados prontas a funcionar e que aguardam apenas o
aval da tutela para iniciarem funções, como sejam a Unidade da Gelfa (distrito de Viana do
Castelo) ou de Porto de Mós (distrito de Leiria).
Por outro lado, a Direção Geral de Saúde (DGS), através do departamento de Qualidade na
Saúde, alertou há poucos dias para o facto de haver doentes necessitados de cuidados
paliativos que estão internados noutros serviços de saúde por falta de camas disponíveis nas
unidades de cuidados continuados.
Neste cenário, o Bloco de Esquerda não compreende como é possível que o Governo insista em
não abrir mais camas no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quais os motivos que levam o Governo a prever abrir em 2012 apenas 587 das 2222 camas
que havia prometido publicamente?
1.
Que medidas vai o Governo implementar para garantir a continuidade e o alargamento da2.
X 3213 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:49:58 +01:00
Reason:
Location:
Cuidados Paliativos - Governo vai abrir apenas 587 camas das 2222 prometidas
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 232
______________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original