8 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012

Refere-se que a Carta Educativa já não refletia a realidade educativa de Vieira do Minho pelo que, em 2011/2012, foi remodelada com a devida aprovação da DREN, daí resultando a manutenção da EB1/JI de Guilhofrei, uma vez que as obras do Centro Escolar de Rossas ainda não tinham começado.
Por outro lado, reafirmam que no próximo verão a EM 595 sofrerá obras de beneficiação que minimizarão os riscos de acidente.
Relativamente ao Jardim de Infância, constatam que não tem condições físicas adequadas às crianças e que só mantiveram o protocolo com o Centro Social devido á falta de alternativas, pelo que a Câmara está a concluir obras que irão proporcionar condições dignas e iguais para todos os alunos do concelho.

5. Audição dos peticionários Tendo em conta o número de subescritores da Petição, não é obrigatória a sua audição perante a Comissão (artigo 21.º, n.º 1, da LDP). No entanto, atento o procedimento aprovado em reunião de coordenadores e consagrado no plano de atividades da Comissão, foi feita a audição do peticionário Paulo Manuel Marques da Silva, no dia 3 de maio de 2012, pelo deputado relator e pelo deputado Carlos Enes (PS), em reunião aberta a todos os deputados.
Na audição, o representante dos peticionários – Paulo Manuel Marques da Silva – apresentou as razões que presidiram à apresentação da petição, contestando a resposta dada pela Câmara Municipal de Vieira do Minho dizendo que, pese embora a Vereadora tenha feito referência Carta Educativa, já foi decidido não fechar outras escolas.
O Peticionário realçou a perigosidade da Estrada Municipal 595, por onde será feito o transporte das crianças, dizendo que tem uma faixa de rodagem muito estreita, exigindo assim uma intervenção profunda. Ao que sabem, a Câmara só pretende colocar rails laterais.
Quando confrontado com a informação de que a Câmara irá fazer obras nessa mesma estrada antes do início do próximo ano letivo, disse não haver sinais da obra e que já foram pedidas informações ao executivo sobre a adjudicação da empreitada, o prazo de execução e os trabalhos que estão incluídos, não tendo obtido resposta. No entanto, referiu que a Câmara respondeu à Provedoria de Justiça que se encontra em curso uma obra da EDP e só depois da sua execução a Câmara irá intervir.
Realçou o sucesso escolar dos estabelecimentos de ensino em questão e referiu que têm condições adequadas, tendo desvalorizado o fato de, atualmente, os alunos terem de atravessar a estrada para irem para o refeitório, uma vez que é uma estrada no meio de uma localidade com um limite de velocidade baixo.
Referiu também que a freguesia da Parada é aquela que fica mais longe do Centro Escolar de Vieira do Minho, dando conta que ficaria mais perto e teria melhores acessos ao Centro Escolar de Amares.
Defendeu que as crianças se deveriam manter na escola atual enquanto não se fizerem obras na estrada, até porque é cumprido o n.º mínimo de alunos estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros de 2010, sobre reordenamento da rede escolar.
Questionado sobre se o movimento que representa nunca pensou na hipótese de as crianças irem para o Centro Escolar de Amares, respondeu negativamente, evocando que os pais inscrevem os filhos na escola que entendem.
À questão sobre se a estrada que liga Parada ao centro Escolar de Amares tem melhores condições, o peticionário respondeu que sim, referindo apenas que há uma ponte que precisa de obras.
Por fim foi salientado pelo peticionário que a obra a realizar na EM 595 implica não só a colocação de rails como o seu alargamento, referindo que a Carta Educativa do concelho menciona que a concretização dos 3 Centros Escolares passa pela rede de transportes e que os meios devem ser avaliados por critérios de segurança e conforto, realçando que se devem minimizar as deslocações, que se refletirão nas condições de aprendizagem. Defendeu pois que os alunos se devem manter na escola de Parada, uma vez que não estão reunidas as condições de segurança para passarem para o Centro Escolar de Vieira do Minho.

VI – Opinião do Relator Considera-se da maior importância que sejam realizadas obras na Estrada Municipal 595, por forma a garantir todas as condições de segurança aos alunos que terão de percorrer diariamente esse trajeto.
No caso de essas obras não se verificarem antes do começo do novo ano letivo, os alunos não deverão ser expostos ao perigo de se deslocarem diariamente numa estrada que, como a própria Câmara Municipal de