9 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012

Vieira do Minho reconhece em resposta ao segundo pedido de informação, ―ç do conhecimento põblico que se trata de uma via sinuosa e com alguma perigosidade, tendo em conta o relevo da região‖.
Mantendo-se a necessidade da realização de obras na referida estrada, deve-se equacionar a possibilidade de as crianças que se encontram no Jardim de Infância e na Escola Básica do 1.º Ciclo de Parada de Bouro, poderem frequentar o Centro Escolar de Amares, uma vez que tem uma localização mais próxima, melhor acessibilidade e por se tratar de um centro escolar novo.

VII – Conclusões Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer:

1) O objeto da petição é claro, encontrando-se identificado o seu subscritor e sendo o texto inteligível; 2) Estão preenchidos os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto; 3) Dado que tem 330 subscritores, não é obrigatória a sua publicação integral no DAR e a apreciação em Plenário; 4) O presente relatório deverá ser remetido à Senhora Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º da LDP; 5) A Comissão deve remeter o presente relatório aos Grupos Parlamentares, a Sua Excelência o Ministro da Educação e Ciência, a S. Ex.ª o Presidente da Câmara de Vieira do Minho e a S. Ex.ª o Presidente da Câmara de Amares; 6) Não se vislumbrando qualquer outra diligência útil deverá a presente petição ser arquivada, com conhecimento ao peticionário, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 19.º da LDP.

Palácio de São Bento, 23 de maio de 2012.
O Deputado Relator, Emídio Guerreiro — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

VII – Anexos: I – RPI - Câmara Municipal de Vieira do Minho II – RPI - Ministro da Educação e Ciência III – RPI - Ministro da Educação e Ciência - novo pedido IV – RPI - Câmara Municipal de Vieira do Minho - novo pedido

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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PETIÇÃO N.º 132/XII (1.ª) APRESENTADA POR TIAGO RAFAEL BESSA LANDREIRAS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO À TERCEIRA IDADE E QUE SEJA LANÇADA UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO NO SENTIDO DE ALERTAR PARA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE QUE MUITOS IDOSOS SÃO VÍTIMAS

A solidão em que vivem muitos idosos é uma situação muito dramática e muito preocupante que merece uma reflexão profunda e a tomada de medidas a curto prazo. Em 2011, 15 596 idosos viviam sozinhos ou isolados em Portugal. Muitos deles, infelizmente vivem sozinhos porque foram abandonados pelos seus familiares, por se encontrarem doentes e muito debilitados. No decurso de 2012, só nos últimos seis dias, foram encontrados 10 idosos mortos em casa que já não eram vistos pelos vizinhos há algum tempo.