ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A área da saúde deve ser encarada como uma prioridade na ação governativa.
O atual Governo tem implementado um conjunto significativo de reformas na área da saúde,
com vista a uma melhor e mais eficiente prestação dos cuidados de saúde.
Reconhecemos que Portugal vive hoje um delicado momento do ponto de vista económicofinanceiro que tem inegáveis repercussões em termos sociais.
Neste particular, objetivo nacional de consolidação orçamental e estabilidade financeira é uma
condição necessária, mas não suficiente, porquanto importa garantir o financiamento em áreas
essenciais, como ao nível da proteção social e do acesso a cuidados de saúde.
No setor da saúde, mesmo na atual conjuntura, existem investimentos que devem ser
prioritários para promoverem uma melhor rentabilização das unidades existentes, bem como,
para promoverem uma melhor e mais eficaz prestação dos respetivos cuidados de saúde.
No caso concreto do Hospital Distrital de Pombal, que é uma unidade 1ª linha de intervenção em
situação de emergência/urgência referente a todas extensões de saúde do concelho e um
hospital de referência para várias consultas, é pública e notória a debilidade das suas
infraestruturas.
Esta situação já tinha sido constatada e identificada em visitas realizadas pelos deputados
eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria na anterior legislatura, com o acompanhamento dos
anteriores membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Pombal.
Após a criação do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, EPE (CHLP), promovida em 2011 com a
fusão do Hospital Santo André e o Hospital Distrital de Pombal, foi realizado um relatório técnico
que identifica patologias graves nas infraestruturas do Hospital Distrital de Pombal e que devem
merecer uma intervenção urgente.
X 3366 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:25:03 +01:00
Reason:
Location:
Valorização e Beneficiação do Hospital Distrital de Pombal (CHLP)
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 242
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