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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os Deputados signatários tomaram conhecimento da decisão do Ministério da Saúde,
anunciada no passado dia 20, de retirar o helicóptero de emergência médica que se encontra
baseado na cidade de Loulé, na senda de um conjunto de alterações relativamente à localização
de helicópteros, visando, alegadamente, aumentar a cobertura em todo o país.
Esta decisão surge no cotejo de declarações do Presidente do Instituto Nacional de Emergência
Médica há cerca de seis meses sobre a suspensão do serviço noturno daquela aeronave (e,
também, dos helicópteros estacionados em Aguiar da Beira e Macedo de Cavaleiros), porque o
movimento era demasiado oneroso.
A confirmar-se esta decisão, Loulé junta-se a Aguiar da Beira e a Macedo de Cavaleiros como
locais onde três dos cinco helicópteros de emergência médica de que dispõe o Instituto Nacional
de Emergência Médica deixarão de estar sedeados. Aliás, sobre Aguiar da Beira e Macedo de
Cavaleiros, o Senhor Ministro da Saúde veio já prontamente anunciar a substituição das
aeronaves através do reforço com duas ambulâncias, porque, no seu entender, e «relativamente
aos meios aéreos, o que importa assegurar é a acessibilidade em termos de tempo e a
cobertura às populações».
Cumpre, pois, recordar que, em alguns dos casos, os meios aéreos resultam de contrapartidas
decorrentes da requalificação da Rede Nacional de Urgência/Emergência e do encerramento de
serviços de atendimento noturno nos centros de saúde, para tornar o socorro mais célere às
populações devido às distâncias dos principais hospitais.
Ora, no caso de Loulé, esta decisão é tanto mais grave quanto inoportuna, não só porque
acarreta sérias consequências, nomeadamente porque a aeronave dá igualmente
assistência a todo o Algarve e ao Baixo Alentejo, mas porque rompe com a requalificação
realizada ao longo dos últimos anos da Rede de Urgência e Emergência do Algarve e da
melhoria significativa do dispositivo pré-hospitalar coordenado pelo INEM na região.
X 3368 XII 1
2012-06-27
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.06.27
15:25:44 +01:00
Reason:
Location:
: Retirada do Helicóptero de Emergência Médica da Cidade de Loulé
Ministério da Saúde
27 DE JUNHO DE 2012
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