Assim, para além dos Serviços de Urgência já existentes nos Hospitais do Barlavento
Algarvio, EPE, e Hospital de Faro, EPE, e das 3 viaturas médicas de Emergência e
Reanimação (Portimão, Albufeira, Faro) existentes em 2005, o Algarve passou a dispor de
4 Serviços de Urgência Básica, localizados em Lagos, Albufeira, Loulé e Vila Real de
Santo António, 4 ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (Lagos, Loulé, Tavira e Vila
Real de Santo António), 1 moto – INEM (Faro) e 1 Helicóptero INEM (Loulé).
Esta rede, articulada com as Vias Verdes do AVC e do Enfarte Agudo do Miocárdio, desde
a sua criação em 2007, puseram a região em lugar destacado na qualidade dos serviços
prestados aos mais de 500 mil residentes e aos cerca de 5,5 milhões de turistas que nos
visitam anualmente, qualificando o Algarve como destino turístico mundial seguro e
saudável.
Concluindo, não só não existe uma outra localização a sul do país mais favorável para o
estacionamento daquela aeronave, como, também, se encontra em curso um concurso para
obras de melhoramento do heliporto, alegadamente solicitadas pelo Instituto Nacional de
Emergência Médica para viabilizar o serviço noturno de helicópteros, e orçadas em cerca de 800
000 euros, ao abrigo de um projeto submetido ao Programa Operacional de Potencial Humano
(e, como tal, com financiamento comunitário).
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm
os signatários, através de Vexa, perguntar ao Senhor Ministro da Saúde:
1. Acautelou o Ministério da Saúde as consequências advindas desta decisão para a
atividade turística da região e do país bem como para o impacto destas decisões na
imagem da região e do país no mercado mundial do turismo?
2. Quais os fundamentos para a anunciada decisão de retirado do helicóptero que se encontra
estacionado em Loulé?
3. Quantos serviços noturnos e diurnos foram efetuados no ano transato e já no decurso de
2012, em termos comparativos? E quais os custos de operação?
4. Que contrapartidas tem previsto o Ministério da Saúde para colmatar a retirada da aeronave
daquela localidade?
5. De que forma pretende o Ministério da Saúde assegurar a complementaridade dos meios de
emergência médica no Algarve e, bem assim, no Baixo Alentejo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS (PS)
JOÃO SOARES (PS)
ANTÓNIO SERRANO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 242
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