ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de irregularidades praticadas na empresa Tensai
Indústria SA, com sede em Estarreja. Esta empresa tem 271 trabalhadores, sendo 100 afetos a
empresa de trabalho temporário.
Segundo informações a que o Bloco de Esquerda teve acesso, é prática corrente a
administração coagir trabalhadores, em fim de contrato, a rescindir por sua iniciativa para serem
novamente admitidos com o mesmo salário e com novos contratos precários. Foram também
relatadas situações de estagnação da categoria profissional e/ou remuneração para
trabalhadores em funções há vários anos (alguns há mais de 8 anos) na empresa, quando
deveriam ter ocorrido promoções na carreira. Aliás, alguns trabalhadores em cargos específicos
mantêm a categoria de “operador não especializado”.
Por outro lado, numa das áreas de produção é atribuído um prémio de produtividade mensal que
implica a produção de 400 peças/diárias, objetivo que é impossível de cumprir tendo em conta
as 40 horas semanais da lei. Assim, para alcançarem os objetivos de produtividade, os
trabalhadores são muitas vezes obrigados a realizar horas extra sem que estas sejam
contabilizadas. Para além disto, se no final do mês o objetivo não for atingido, os trabalhadores
não têm direito ao prémio de produtividade, ficando sem o pagamento do prémio e sem a
remuneração relativa às horas extra.
Foi ainda relatado que, quando se realizam horas extraordinárias ao sábado, a empresa paga a
todos os trabalhadores a mesma remuneração - 5 por hora - independentemente de muitos
trabalhadores auferirem salários que por hora são superiores aos 5 pagos. Existindo uma clara
violação do contrato coletivo que está em vigor.
As informações relativas à medicina no trabalho a que o Bloco de Esquerda teve acesso são,
também, de enorme gravidade. Segundo essas informações, os ritmos de trabalho impostos
pela empresa são de tal forma intensivos, que muitos trabalhadores ficam com problemas físicos
nas articulações, tendo de ser medicados e de recorrer à baixa médica por estarem
X 3428 XII 1
2012-06-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.29
18:59:16 +01:00
Reason:
Location:
Coação sobre trabalhadores da Tensai Indústria e irregularidades várias nesta
empresa
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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