impossibilitados de exercer a sua atividade normal. Contudo, quando ocorrem acidentes de
trabalho, não serão, na sua maioria, comunicados às entidades públicas para que não constem
nas estatísticas. Aliás, esta empresa evitará que os trabalhadores recorram ao serviço nacional
de saúde, obrigando-os a recorrer aos serviços de duas clinicas privadas: o Centro Médico da
Murtosa e o Centro Médico de Estarreja.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o governo conhecimento destas situações?1.
Qual será a atuação do governo para que esta empresa deixe de coagir e difundir o medo
sobre os trabalhadores?
2.
Sabe o governo quantos acidentes de trabalho ocorreram nesta empresa nos últimos 5 anos?
Que medidas irá o governo levar a cabo para garantir que não existe ocultação dos acidentes
de trabalho que possam ocorrer nesta empresa? Que medidas irá o governo levar a cabo
para garantir que a legislação sobre a higiene e segurança no trabalho seja cumprida nesta
empresa?
3.
Tem o governo dados estatísticos sobre as doenças profissionais que afetam os
trabalhadores desta empresa?
4.
Tem o governo conhecimento da estagnação na evolução na carreira de muitos dos
trabalhadores desta empresa? Quais as medidas que o governo levará a cabo para garantir
que esta situação será regularizada?
5.
Tem o governo conhecimento da realização de trabalho extraordinário não pago nesta
empresa, violando a legislação? Como pretende o governo intervir a fim de regularizar a
situação de horas extra não reembolsadas?
6.
Considera o governo que a definição de objetivos de produção que são impossíveis de
cumprir no período semanal regular de trabalho está de acordo com a legislação? Como irá o
governo agir perante esta irregularidade?
7.
Tem o governo conhecimento de quantas vezes a Autoridade para as Condições no Trabalho
já interveio nesta empresa? Se interveio quais as irregularidades que foram detetadas e
quais as consequências destas ações?
8.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
4 DE JULHO DE 2012
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