ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A CP anunciou ontem a supressão do serviço Ferroviário da Linha do Tua, compreendido entre
a estação do Tua e Cachão. Em declarações públicas, o diretor executivo da Agência para o
Desenvolvimento do Vale do Tua, José Silvano,considerou que esta medida viola as obrigações
a que a Declaração de Impacto Ambiental de novembro de 2008 comprometeu o Governo,
referindo-se especificamente ao plano de mobilidade alternativa específico para a linha do Tua,
ainda por concluir. Perante esta situação, o protocolo estabelecido entre a CP, Refer, Câmara
de Mirandela, Metro de Mirandela e a agência de desenvolvimento do Vale do Tua tornou-se o
único garante de mobilidade e atividade económica local.
Para mais, o incumprimento do protocolo estabelecido entre as diferentes entidades condena a
viabilidade do serviço existente que será incapaz de manter a atividade até ao final do mês,
precisamente numa altura em que a sua mais-valia turística se afirma determinantemente para a
economia local.
É mais uma região que perde a valência do transporte ferroviário, isto num momento em que o
próprio discurso oficial da União Europeia e do Governo defende aquela valência como "o modo
de transporte do futuro", porque é o que melhor permite atingir patamares elevados de uma
mobilidade sustentável.
No caso da linha do Tua, perde-se o único eixo de ligação ferroviária da região, para além de
um importante polo de promoção de atividades turísticas, como se vê, por exemplo, na vizinha
Espanha, através do funcionamento deste tipo de linhas ferroviárias reabilitadas e recuperadas,
e do contributo que isso tem constituído para reforço das oportunidades de revitalização
económica e criação de emprego durável na região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
X 3448 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:44:45 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão do serviço Ferroviário da Linha do Tua
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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