apresentaram valores baixos foi a ARSLVT. Mais importante ainda, quem decidiu não contratar
diretamente estes trabalhadores foi a ARSLVT.
Por tudo isto, e por um princípio de mínima decência, não é aceitável que a ARSLVT possa ter o
despautério de referir que é alheia ao facto das/os enfermeiros que para si trabalham receberem
salários de miséria.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação é absolutamente inaceitável e incompatível
com uma sociedade que se respeita e que dignifica quem trabalha, designadamente, as/os
enfermeiras/os e as/os doentes. É urgente que a ARSLVT reponha a decência e contrate
diretamente as/os enfermeiras/os de que necessita, inserindo-as/os nas respetivas carreiras
profissionais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo insiste o governo em prosseguir a estratégia de subcontratação de
enfermeiras/os através de ETT em vez de as/os contratar diretamente?
2.
Como é possível que o governo adjudique um concurso em que os valores finais pagos
às/aos trabalhadoras/es são miseráveis?
3.
Quando vai o governo regularizar a situação das/os enfermeiras/os que exercem funções em
unidades de saúde da ARSLVT, com a celebração de contratos de trabalho?
4.
Quantas/os enfermeiras/os exercem funções na ARSLVT em regime de subcontratação?5.
Quantas/os enfermeiras/os exercem funções em regime de subcontratação em unidades de
saúde na dependência das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, do
Alentejo e do Algarve?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
6 DE JULHO DE 2012
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