ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Segundo a comunicação social no passado mês de Abril, foram encontrados pelo SEPNA da
GNR, milhares de peixes mortos, na barragem do Caldeirão, que se localiza na ribeira do
Caldeirão, afluente o rio Mondego. A albufeira está integrada na rede de captação de água da
empresa Águas do Zêzere e Côa, abastecendo entre outros a cidade da Guarda.
Após a deteção de peixes mortos nesta albufeira, foram realizadas análises que segundo o
Delegado de Saúde indiciam uma forte suspeita da existência de Salmonela. Neste sentido a
Autoridade de Saúde da Guarda interditou a barragem do Caldeirão a atividades lúdicas e
desportivas.
O Delegado de Saúde garantiu, na altura, à comunicação social, que embora seja captada água
nesta barragem para consumo, a situação não constituiu qualquer perigo para a saúde pública,
devido aos respetivos tratamentos.
No entanto, mesmo não havendo riscos para a saúde pública, pelo menos através do consumo
da água, conforme foi garantido pelo Delegado de Saúde, é de extrema importância saber e
esclarecer quais as causas desta mortandade de peixes, de modo a prevenir situações
idênticas, nesta ou noutras albufeiras com ou sem captação de água para consumo humano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que causas estiveram na origem da morte de peixes na albufeira do Caldeirão?
2- Este ministério garante que a água para consumo esteve ou está dentro dos parâmetros
permitidos, não pondo em causa a saúde pública?
X 3471 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:34:27 +01:00
Reason:
Location:
Mortandade de Peixes – Albufeira do Caldeirão, concelho da Guarda
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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