ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inaceitável que se verifica na
fábrica de plásticos GRANDUPLA, no concelho da Marinha Grande. Esta empresa, que recebeu
há pouco tempo avultadas verbas em fundos públicos e comunitários (QREN/Programa
Operacional Fatores de Competitividade/SI Inovação Produtiva), terá agora desencadeado
processo de insolvência e o despedimento coletivo envolvendo cerca de 40 trabalhadores.
Segundo a informação que nos foi transmitida, já não eram novos os problemas relacionados
com falta de encomendas, alegadamente provocados pela recusa de encomendas com base em
falta de matéria-prima. Mas agora o que nos chega é o alerta dos trabalhadores para uma
tentativa, por parte da administração, de transferir todo o equipamento e maquinaria, todo o
património que se encontrava nas instalações da empresa – para instalações anexas no terreno
ao lado, onde possam dar continuidade aos negócios, numa nova entidade jurídica sem ligação
formal a esta em que se encontram os trabalhadores.
Estamos perante uma situação muito grave, em que os trabalhadores são colocados perante
uma ameaça séria ao seu futuro e um insidioso ataque aos seus direitos, de uma forma
verdadeiramente inaceitável, que exige uma intervenção imediata, firme e eficaz das
autoridades competentes para que não fique a impunidade em todo este processo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Emprego:
Que informação tem o Governo acerca desta situação da empresa GRANDUPLA e dos seus
trabalhadores?
1.
Qual intervenção foi até agora desenvolvida para defender os direitos destes trabalhadores –
e com que resultados até agora?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
X 3468 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:54:25 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos trabalhadores da empresa GRANDUPLA, no Concelho da Marinha
Grande – Distrito de Leiria
Ministério da Economia e do Emprego
6 DE JULHO DE 2012
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