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De acordo com informação recolhida pelo PCP, a Direção-Geral do Ensino Superior não entrega
aos estudantes da Universidade do Algarve, beneficiários de uma bolsa de estudo, o montante
da bolsa numa data fixa do mês. Na realidade, este pagamento ocorre, de forma aleatória, em
qualquer altura entre o 1º e o 15º de cada mês, circunstância que, naturalmente, cria sérias
dificuldades aos estudantes.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Reconhece o Governo que os sucessivos cortes orçamentais aos Serviços de Ação Social da
Universidade do Algarve ameaçam comprometer a capacidade de estes serviços exercerem
cabalmente as funções que por lei lhes estão atribuídas?
1.
Reconhece o Governo que esta política de estrangulamento financeiro dos Serviços de Ação
Social da Universidade do Algarve forçará, objetivamente, estes serviços a privatizar as
cantinas, bares e residências universitárias, por via da concessão?
2.
Reconhece o Governo a profunda limitação da lei de atribuição de bolsas de estudo, dado
que na Universidade do Algarve num universo de cerca de 970 bolseiros é praticamente
residual a existência de estudantes a receber a bolsa máxima?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
RITA RATO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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