ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Rio Pônsul é um curso de água afluente do Rio Tejo, que nasce em Penha Garcia, concelho
de Idanha-a-Nova e ao longo dos seus 82km atravessa também o concelho de Castelo Branco
onde desagua em Malpica do Tejo.
Neste rio destaca-se a grande diversidade de flora e fauna, fazendo o seu vale parte integrante
da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Pônsul. Este rio é abundante em
espécies piscícolas, nomeadamente barbos, bogas e carpas sendo por natureza para um
espaço propício, apreciado e procurado para atividades lúdicas e desportivas.
Segundo os pescadores e ambientalistas no último mês, o rio Pônsul atingiu as cotas mais
baixas dos últimos 20 anos. Esta redução do caudal coloca em causa a sobrevivência de
espécies piscícolas existentes neste rio. Situação agravada por coincidir com o período de
desova da maioria destas espécies.
Segundo a comunicação social a redução do caudal a níveis mínimos poderá estar a ser
provocado por uma intervenção na barragem de Cedilho e/ou a construção de um ancoradouro
para um barco turístico na zona de Castelo Branco.
A redução do caudal ecológico, apresenta impactos irreversíveis no ecossistema local,
sobretudo ao nível das espécies piscícolas. Para além da vertente ambiental, esta situação
afasta da região inúmeros pescadores vindos de fora que poderiam contribuir para a economia
local.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem este ministério conhecimento desta situação?
X 3470 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:46:22 +01:00
Reason:
Location:
Redução do caudal ecológico no rio Pônsul, Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 247
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