ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A linha 94 da Sociedade de transportes coletivos do Porto (STCP) faz a ligação entre a cidade
do Porto e a freguesia de Campo do concelho de Valongo.
Estando integrada na rede da STCP, a verdade é que esta linha está concessionada à empresa
VALPI.
Ora, de acordo com informações recolhidas, tem-se verificado uma acentuada quebra dos
serviços prestados à população.
A redução significativa da frequência dos serviços de transportes públicos numa freguesia como
a de Campo tem graves impactos na mobilidade desta população. A distância a que se encontra
do Porto e a ausência de qualquer outra oferta de transportes públicos torna inaceitável a
redução da frequência dos serviços de transportes públicos verificada.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e nos termos e para os efeitos do
artigo 229 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e
do Emprego o seguinte:
1.- Como justifica este ministério esta decisão?
2. - Que medidas vai este ministério tomar para salvaguardar o direito que estas populações têm
àmobilidade, por via de transportes públicos eficazes e eficientes?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 3473 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:34:23 +01:00
Reason:
Location:
Linha 94 da STCP (Porto)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 249
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