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Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o governo que a Vila do Crato se encontra numa “zona sombra” sem acesso ao
sinal de Televisão Digital Terrestre?
1.
Quais são as razões técnicas que provocam a existência de “zonas sombra” no Distrito de
Portalegre?
2.
Confirma o governo a obrigação da concessionária em “subsidiar, incluindo a mão-de-obra,
equipamentos, recetores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas
por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos,
face aos utilizadores daquelas.”, tal como expressa o nº2 do artigo 9º do Direito de utilização
de frequências ICP - ANACOM nº06/2008?
3.
Quando prevê o governo, através da Portugal Telecom, resolver tecnicamente o problema da
falta de cobertura integral do território do Distrito de Portalegre com serviço gratuito de
Televisão Digital Terrestre?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
10 DE JULHO DE 2012
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