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Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
1. Entende o Governo que a Presidência de um Conselho Científico é um cargo político?
2. Como garante o Governo a independência do Conselho Científico de um Laboratório de
Estado quando é o Governo quem nomeia o seu Presidente?
3.. Como entende o Governo ser compatível a Lei Orgânica do LNEG e o regime legal em vigor
que regula as instituições públicas de I&D?
4. Prepara o Governo o alargamento desta opção a mais alguma instituição pública de I&D?
II SÉRIE-B — NÚMERO 254
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