ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Portugal e Brasil acordaram, em maio de 2010, realizar, em conjunto e em simultâneo, o Ano de
Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal, com início em 7 de setembro de 2012 e
conclusão a 10 de junho de 2013. Para tal, o atual governo aprovou a 13 de janeiro de 2012 em
Conselho de Ministros o regulamento que abria ao público as candidaturas para financiamento
de programas, projetos e ações a realizar no Brasil, com data limite para apresentação de
propostas no passado dia 30 de junho.
Em declarações à comunicação social, o comissário Miguel Horta Costa apresentou no entanto
uma imagem da situação substancialmente diferente. Não só as candidaturas não estão
fechadas como declaradamente não existe nenhuma orientação teórica sobre o que é que o
programa deve conter, procurar e apresentar. Deixou claro também que não existe ainda
nenhum plano geral estruturado do que será a programação cultural de Portugal. Mas diz mais,
não haverá qualquer investimento público no programa no que às artes diz respeito, deixando
mesmo claro que todo o programa será decidido segundo as propostas de agentes privados.
Sabendo o Bloco de Esquerda que vários agentes culturais apresentaram candidaturas
especificamente pensadas para esta cooperação entre Portugal e Brasil, candidaturas
apresentadas segundo legítimas expectativas e precedente das boas práticas dos programas
culturais de representação externa de um país, não pode este grupo parlamentar deixar de notar
o total desrespeito e falta de profissionalismo institucional e diplomático que tal conduta revela.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Quando irá o governo apresentar o programa cultural do Ano de Portugal no Brasil?1.
Quais são os custos previstos a ser suportados pelo erário público para o ano de Portugal no
Brasil?
2.
X 3680 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:49:31 +01:00
Reason:
Location:
Programa cultural “Ano de Portugal no Brasil” sem orçamento nem estratégia
S. E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 261
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