ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em maio de 2012, o Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministério da Saúde a Pergunta n.º 2915/XII (1.ª),
designada “Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de
especialidade”.
De facto, as pessoas portadoras da infeção VIH/SIDA desta zona eram acompanhadas no
Hospital Rainha Santa Isabel, vulgarmente conhecido como Hospital de Torres Novas (HTN),
pertencente ao Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) - Entidade Pública Empresarial (EPE).
Para tal, o HTN dispunha de uma consulta de especialidade, assegurada por um médico
reformado, autorizado a exercer este serviço. No entanto, esta contratação não foi renovada e o
CHMT optou por transferir o atendimento destas pessoas para o Hospital de Santarém-EPE,
que se situa a mais de 40 quilómetros de distância de Torres Novas.
Refira-se que esta transferência pode acarretar sérias complicações para a saúde destas
pessoas: o sucesso do tratamento do VIH/SIDA reside não só na medicação como na
continuidade e estabilidade do tratamento, sendo este o principal fator de sucesso da
terapêutica.
Na resposta à pergunta do Bloco de Esquerda, datada de 16 de julho de 2012, o Governo
escusa-se a responder a algumas das questões que formulámos e que nos parecem essenciais.
Assim, esta resposta menciona que a consulta de infeciologia em Torres Novas era assegurada
por um médico “com contrato a termo a tempo parcial, no âmbito do qual auferia a remuneração
de 1747 por 12 horas semanais, tendo tal contrato cessado por comum acordo, em
23.03.2012”. No entanto, o governo não esclarece, tal como havíamos perguntado, por que
motivo não foi renovado o contrato (refira-se que o valor pago corresponde ao habitualmente
praticado nos hospitais do SNS).
Nesta resposta, o governo refere também que, uma vez que o CHMT não tem nenhum
infeciologista no quadro, procurou avaliar “a possibilidade de assegurar o acompanhamento dos
doentes por especialista em Medicina Interna, sem no entanto encontrarem profissionais com
X 3679 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:49:33 +01:00
Reason:
Location:
Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas transferidas/os para Santarém
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 261
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