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Qual a fiscalização que tem sido desenvolvida em relação à atividade de trabalho
subaquático e do recurso ao trabalho de mergulhadores profissionais em obras como estas,
designadamente no que diz respeito a contratos de trabalho, medicina no trabalho, planos de
segurança e seguros, equipamentos e instalações, obras efetuadas, profundidades de
intervenção, mergulhadores em obra e contratos com os mesmos, etc.?
2.
Que medidas estão a ser promovidas pelo Governo com vista à regulação deste sector e aos
apoios à atividade profissional e empresarial, em defesa dos mergulhadores profissionais e
das micro e pequenas empresas que se dedicam ao trabalho subaquático?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de julho de 2012.
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
Qual a informação que o Governo tem sobre os acontecimentos aqui relatados por este
cidadão?
1.
27 DE JULHO DE 2012
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