ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) - Entidade Pública Empresarial (EPE) tem como
prestadores associados o Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão e Hospital São Bernardo,
também conhecido como Hospital de Setúbal (HS). Este hospital possui urgência de nível
médico-cirúrgica para a urgência geral e pediátrica e apoio perinatal para a urgência
obstétrica/ginecológica.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Conselho de Administração (CA) do
Hospital de Setúbal exerce funções interinamente desde o final do ano de 2011. Esta situação
acarreta evidentes constrangimentos ao normal funcionamento dos serviços pelo que deve
sempre ser evitada, sendo incompreensível o seu arrastamento ao longo de vários meses, como
se está a verificar. Acresce que o CA do HS não possui sequer todos os elementos que dele
deveriam fazer parte, uma vez que o diretor clínico e um vogal saíram.
O Bloco de Esquerda sabe que o CA foi convidado pelo Ministério da Saúde a apresentar uma
proposta de recomposição, o que fez, mas até ao momento não obteve ainda qualquer resposta.
Assim, o Hospital de Setúbal encontra-se a funcionar com um conselho de administração
incompleto e em gestão, aguardando uma decisão da tutela sobre a proposta de recomposição
apresentada, que tarda e muito em chegar.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de esclarecimento urgente por parte
da tutela bem como de reparação, que passa necessariamente pela rápida nomeação de um
concelho de administração.
X 3707 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
19:39:40 +01:00
Reason:
Location:
Conselho de Administração do Hospital de Setúbal está a funcionar interinamente
desde o final de 2011
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 262
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